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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

MANALINDA FITNESS

Nós da MANALINDA FITNESS, respeitamos a sua Privacidade e estamos fortemente comprometidos com a Proteção de Dados Pessoais e com o cumprimento de todos os requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal n. 13.709/2018).

Atuamos sobre os pilares da Legislação Brasileira (LGPD) e Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), bem como as normas técnicas sobre a proteção e tratamento de dados, fornecendo informações com base nos princípios das Leis Federais n’s. 13.709/2018 e 12.925/2014 (Marco Legal da Internet).

Essa Política de Privacidade de Dados Pessoais informa como a empresa MANALINDA FITNESS (ENERGYFIT CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n. 21.189.744/0001-76, com sede localizada na Rua Maximiliano Furbringer, n. 221, Galpão 02, Bairro Jardim Maluche, Brusque (SC), CEP: 88.354-670, endereço eletrônico: energyfitmodafitness@gmail.com, Telefone: (47) 3044-7400) coleta, trata e protege os seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades e, ainda, fornece informações sobre os direitos dos titulares.

Nós, da MANALINDA FITNESS, acreditamos que a proteção dos dados constitui a base para as relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade, com fundamentação jurídica nos artigos 5º, LXXIX, e, 22, XXX, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das normas previstas na Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RESUMO:

1        O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?

2        QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

3        PARA QUAIS AS FINALIDADES QUE OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

4        QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS?

5          COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

6          TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

7        COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

8          POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

9        COLETE E USO DE COOKIES

10        WEBSITES DE TERCEIROS

11       DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

12       ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA.

1        O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?

Para a compreensão ampla desta Política, informamos conceituações terminológicas e algumas definições úteis para o seu completo entendimento:

Utilizaremos os termos “nos”, “nosso”, “nossa” para nos referenciarmos a termos semelhantes para nos referirmos ao nosso time, o que inclui sócios, empregados, terceiros interessados, parceiros de negócios, colaboradores em gerais e outros membros diretamente relacionados conosco.

Utilizaremos, ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes dos ambientes físicos e virtuais da MANALINDA FITNESS.

Passa-se, na forma do artigo 5º  da LGPD, a definir os termos que você precisa saber para entender esta Política de Privacidade:

1.1               Dados pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

1.2               Dados pessoais sensíveis: São informações relacionadas à origem racional ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação ou sindicato ou a organização.

1.3               Dados anonimizados: São todos os dados relativos a titulares (usuários) que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos de coleta eletrônica razoável e disponíveis na ocasião de seu tratamento pela MANALINDA FITNESS.

1.4               Titular: É a pessoa natural, usualmente física ou jurídica, que utiliza as ferramentas físicas ou eletrônicas disponíveis pela MANALINDA FITNESS e que são objetos dos dados tratados;

1.5               Tratamento: é toda a atividades realizada com os Dados Pessoais ou Anonimizados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.6               Controlador: É a empresa MANALINDA FITNESS que realizará o tratamento dos dados pessoais, tomará as decisões necessárias e instituirá as regras de autorregulação para as boas práticas e governanças.

1.7               Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados em nome do Controlador.

1.8               Banco de dados: para o armazenamento dos dados coletados, a MANALINDA FITNESS utiliza de um conjunto estruturado de dados pessoais coletados, estabelecidos em formato eletrônico que é confidencial e sigiloso, com a sua operação a ser realizada pelos colaboradores do Controlador e Operador.

1.9               Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

As práticas relacionadas a coleta e tratamento de dados, compartilhamento, arquivamento, manutenção, exclusão e demais objetivos na proteção de dados devem garantir os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme as seguintes basilares:

2.1       Finalidade: a coleta e tratamento de dados pessoais serão realizados para fins legítimos, práticas comerciais e identificação de ações de Marketing que devem sempre ser informados aos titulares de dados, bem como aqueles compatíveis aos interesses das atividades da empresa MANALINDA FITNESS.

2.2       Adequação: todos os dados coletados ou tratados devem ser compatíveis com as finalidades informadas aos titulares de dados e de acordo com o contexto do tratamento realizado.

2.3       Necessidade: a coleta, tratamento, armazenamento e exclusão de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para o exercício das atividades comerciais e de Marketing, sendo de forma proporcional e não excessiva.

2.4       Livre acesso: A MANALINDA FITNESS garantirá a todos os visitantes de seus ambientes virtuais e físicos a possibilidade de consulta facilitada e gratuita sobre a forma de coleta e tempo de duração de tratamento e armazenagem de dados, consulta e acesso a integralidade dos dados coletados e possibilidade de solicitações de exclusões, salvo no caso de necessidade de guarda dos dados por determinação legal.

2.5       Qualidade e transparência de dados: A MANALINDA FITNESS garante aos titulares de dados a sua exatidão e de que serão tratados somente com base na finalidade e necessidade para o cumprimento de suas atividades comerciais.

2.6       Prevenção e segurança dos dados: a coleta e tratamento dos dados não serão utilizadas de forma inadequada ou para fins de comercialização, sempre agindo de forma a preservar os direitos a liberdade dos cidadãos afetados pelo tratamento e criando medidas de segurança para a prevenção de possíveis incidentes ou vazamento de dados.

2.7       Não discriminação: A MANALINDA FITNESS nunca utilizará os seus dados para quaisquer fins discriminatórios, antiéticos, abusivos ou para a sua comercialização com outros controladores ou operadores de dados, aproveitando-se de boa-fé e preceitos legais para a consecução de suas atividades comerciais, conforme os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.8       Responsabilidade e prestação de contas: A MANALINDA FITNESS adotará medidas eficazes e capazes de comprovar a observância do cumprimento de todas as normas de proteção e dados pessoais contidos pela Política de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade é aplicada a todos aqueles usuários que utilizem dos ambientes físicos e plataformas virtuais disponibilizados pela MANALINDA FITNESS, a todos os colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços que estejam envolvidos com as operações de coleta e tratamento de dados.

3.1       Há aplicação, também, a presente Política de Privacidade a quaisquer marcas, produtos ou serviços prestados pela MANALINDA FITNESS aos seus clientes de forma direta ou indireta.

4.1       Diretrizes para o tratamento de dados: todo e qualquer dado coletado, tratado, recebido, compartilhado, recepcionado, classificado, comunicado, transferido e outras situações de tratamento abrangidos pela LGPD devem ser atrelados a uma finalidade, necessidade e adequação de coleta específica que serão comunicados para os titulares de dados, com informações sobre prazos de armazenamento e forma de exclusão, assegurado o direito de consentir com a coleta, tratamento e armazenamento de dados

4.1.1    As atividades de tratamento de dados pessoais realizados pela MANALINDA FITNESS sempre estarão embasadas em autorização legal ou consentimento do titular de dados, registrando em documentos ou sistemas específicos para o aumento da segurança, mitigações de riscos, com base em medidas técnicas convenientes.

Caso o titular de dados não consinta com a coleta de dados que são legítimos a sua identificação ou para o exercício legítimo das atividades comerciais do Controlador, este não poderá utilizar os produtos ou serviços que são colocados à sua disposição.

2              QUAIS OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS?

A MANALINDA FITNESS coleta e trata apenas os Dados pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.

Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:

- Dados cadastrais e de contato:

Nome, endereço, telefone/celular, e-mail, endereço comercial e residencial, carta de referência, histórico profissional.

- Dados sensíveis:

Exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, dentre outros.

- Dados bancários/financeiros:

Banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, dentre outros.

- Navegação em nosso website e uso de nossos serviços:

Registros eletrônicos como endereço de IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário de acesso, histórico de páginas visitadas no site: manalinda.com

3              PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

A MANALINDA FITNESS realiza a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórios, contratuais, entre outras, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, quando necessário ou quando a ei assim determinar.

De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:

Dados de clientes são necessários para promover a prestação de compras e vendas dispostas no site da empresa MANALINDA FITNESS.

Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas.

Dados de fornecedores e bens de serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados pela Controladora de dados.

Dados de nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de endomarketing, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outas ações institucionais.

Dados de candidatos são coletados para viabilizar a utilização de nosso site ou para permitir contato com a MANALINDA FITNESS.

Dados de usuários de website serão coletados para viabilizar a utilização de nosso site ou para permitir contato com a MANALINDA FITNESS.

Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências da empresa, dentre outros.

4              QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

A MANALINDA FITNESS é o Controlador dos seus dados pessoais, pois cabe a nós as decisões sobre o tratamento, sempre em estrita observância a LGPD e às demais normas aplicáveis.

5              COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

A MANALINDA FITNESS somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente ou quando houver situação de movimentação/transformação societária (M&A).

6              TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A MANALINDA FITNESS utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, a MANALINDA FITNESS somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

7              COMO PROTEGEMOS OS DADOS?

A MANALINDA FITNESS tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidas, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento de dados pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.

8              POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

A MANALINDA FITNESS armazenará seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para o exercício regular de direitos ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

9              COLETA E USO DE COOKIES, FLASH COOKIES, WEB BEACONS E OUTROS

O que são Cookies?

Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixados para o seu dispositivo quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.

O que são Flash Cookies:

Flash Cookies são arquivos de texto pequenos utilizados pelo Adobe Flash Player para armazenar configurações relacionadas a vídeos e músicas.

O que são Web Beacons?

Os Web Beacons são arquivos utilizados para ajudar a enviar Cookies, reunir dados de desempenho e processamento de imagens ou transferências de informações para o usuário.

O que são Hash?

São algoritmos que mapeiam dados grandes, de tamanho variável para pequenos e fixos, na finalidade de resumires o dado principal utilizados para buscas e elementos em bases de dados, verificar a integridade de arquivos e transmitir senhas de usuários.

Por que utilizamos Cookies?

Os cookies são usados principalmente para garantir a funcionalidade esperada do  nosso site e para oferecer a você uma experiência mais personalizada.

Como gerenciar os Cookies?

Coletamos sua permissão para o uso de Cookies por meio de um aviso claro na forma de um banner que aparece quando os Usuários visualizam o site, dando a estes a opção de aceitarem o uso de cookies. Você pode desativar o uso de cookies não essenciais, por meio de opções disponibilizadas no banner do site.

10           WEBSITES DE TERCEIROS

Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar a sua experiência e consultas às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.

Fique atento, pois a MANALINDA FITNESS não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites q ue visitar.

11           DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. São eles:

11.1     Confirmação e acesso: você tem direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela MANALINDA FITNESS.

11.2     Correção: você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

11.3.    Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar, a qualquer momento, (a) a anonimização de seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei e (c) a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção imputadas a MANALINDA FITNESS.

11.4     Portabilidade: você pode solicitar que a MANALINDA FITNESS transfira os seus Dados Pessoais a outro prestador de serviço indicado por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual e demais normativos de lei competentes e aplicáveis a contento.

11.5     Informações sobre o compartilhamento: você tem o direito de ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamentos os seus Dados Pessoais;

11.6     Informações sobre a possibilidade de não consentir: você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou tratamento de seus Dados Pessoais, quando solicitado

pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado.

Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-los – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados;

11.7     Revogação do consentimento: você tem o direito de revogar o seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais;

11.8     Oposição: você tem o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

É importante ressaltar que há determinadas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ou nos casos em que houver uma determinação legal para que a MANALINDA FITNESS mantenha alguns Dados Pessoais.

Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos da MANALINDA FITNESS em sede extrajudicial ou judicial, entre outros.

12           ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A MANALINDA FITNESS se reserva ao direito de alterar ou ajustar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la sempre que possível, através deste endereço eletrônico.

13                FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina (SC) para dirimir quaisquer questões administrativas ou jurídicas decorrentes desta Política de Privacidade. Caso alguma disposição legal seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições devem ser consideradas válidas e permanecem aplicáveis devendo estas serem interpretadas segundo a legislação brasileira.

IMPORTANTE: O USUÁRIO, AO FORNECER OS SEUS DADOS PESSOAIS DECLARAM CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM SUA INTEGRALIDADE; CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA OU TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Atualizada em 10 de maio de 2024.

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